A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Durante a reunião desta terça-feira (18) os deputados que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) votaram sobre o projeto chamado pejorativamente de “cura gay” e aprovaram o texto.
A proposta de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) pede a alteração de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que impede os profissionais de oferecerem ajuda para homossexuais que estejam insatisfeitos com sua orientação sexual.
O deputado Anderson Ferreira (PR-PE), relator da matéria na CDHM, defendeu o texto e disse que não se trata do paciente, mas da liberdade do profissional atuar. “Essa resolução cerceia a independência e liberdade dos profissionais e o direito da pessoa de procurar um psicólogo e de receber orientação.”
Em sua visão, o projeto de Campos “garante o direito ao homossexual a mudar sua orientação sexual e ser acolhido por um profissional”. O CFP não concorda com a proposta e diz que se for aprovada a lei poderá aumentar os preconceitos sociais contra os homossexuais. Dos deputados que fazem parte da comissão apenas Simplício Araújo (PPS-MA) foi contra, dizendo que “não existe tratamento [para a homossexualidade] porque isso não é doença”.
“Este projeto é inconstitucional. Apenas o poder judiciário pode questionar uma decisão de qualquer conselho de qualquer profissão”, disse ele. O projeto aprovado na CDHM segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda pela Comissão de Seguridade Social (CSS).
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