O tratado do MEE será tornado
definitivo quando os Parlamentos dos 17 países da zona euro o tiverem
ratificado. Espera-se que o façam entre esta data e 31 de Dezembro de
2011.
O que é esta aberração?
Esta foi a minha primeira reacção quando vi este vídeo. Isso não é
possível. Uma organização que pode esvaziar os cofres dos Estados quando
lhe aprouver? Vivemos nós num país democrático? Para me certificar
examinei os textos oficiais, ou seja, o tratado que estabelece o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE ou, na sigla em inglês, ESM).
http://www.youtube.com/watch?v=EIHC34exwZ4&feature=player_embedded#!
por Rudo de Ruijter
vídeo por Jozeph Muntenbergh
por Rudo de Ruijter
vídeo por Jozeph Muntenbergh
TREATY ESTABLISHING THE EUROPEAN STABILITYMECHANISM (ESM)
Podem-se
aí encontrar facilmente os artigos mencionados no vídeo (a partir da
página 19). Quanto ao resto do tratado, não consegui encontrar nada que
limitasse este poder ditatorial. Ainda estou trémulo!
Mas como é que isso é possível no quadro dos tratados da União
Europeia? Trata-se de uma extensão ilegal das competências da União!
Investigando mais descobri que certas decisões foram tomadas
discretamente e rapidamente a fim tornar “possível” este MEE.
Estou certo de que se políticos no nosso país quisessem criar um
clube que tivesse a possibilidade de esvaziar os cofres do Estado quando
quisessem e tão frequentemente quanto quisessem, eles não conseguiriam
efectuar as alterações legais necessárias, nem mesmo em vinte anos! Mas
a burocracia de Bruxelas conseguiu preparar os tratados a toda
velocidade a fim de cometer este golpe de estado em 17 países
simultaneamente!!!
A CORRIDA DE FUNDO BRUXELENSE
Em 17 de Dezembro de 2010 o Conselho Europeu decidiu ser necessário
um mecanismo de estabilidade permanente, para retomar as tarefas do
Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSM, na sigla em inglês) e
da Facilidade de Estabilização Financeira Europeia (EFSF, na sigla em
inglês). Estas duas organizações foram montadas rapidamente,
respectivamente em Maio e Junho de 2010, a fim de proporcionar
empréstimos a países com demasiadas dívidas. Contudo, falta uma base
legal a ambas as organizações.
Note-se desde já que estas duas organizações foram concebidas
explicitamente para intervenções financeiras, mas que a emenda no
Tratado sobre o funcionamento da União Europeia, para montar o MEE,
permite igualmente o estabelecimento de outras organizações em campos de
acção muito diferentes.
Esta emenda acontece em 25 de Março de 2011. Para evitar ter de
organizar novamente referendos na Europa, eles utilizaram o artigo 48.6
do Tratado da União Europeia, o qual permite ao Conselho Europeu decidir
modificações aos artigos do tratado – desde que elas não impliquem uma
extensão das competências da União. (Tais decisões devem, contudo, ser
ratificadas pelos Parlamentos nacionais, mas geralmente isso é apenas
uma formalidade). A emenda consistiu num acréscimo de aparência inocente
a um parágrafo do artigo 136. Em suma, este acréscimo estipula que “os
países da UE que utilizam o euro são autorizados a estabelecer um
mecanismo de estabilidade para salvaguardar a estabilidade da zona euro
no seu conjunto”. Aqui, já não se trata mais explicitamente da
estabilidade financeira. Através desta emenda, também a repressão de
tumultos, a vigilância de cidadãos vigilantes ou o combate contra
qualquer outro elemento desestabilizador na zona euro poderão igualmente
ser conferidos a novas organizações sob a bandeira da UE.
Por outras palavras, esta emenda constitui com certeza uma extensão
das competências da UE. Contraria portanto o artigo 48.6 do Tratado da
União Europeia. Contudo, nem um ministro, nem um Parlamento nacional
manifestou descontentamento em relação a isso e em Bruxelas eles
continuaram alegremente e rapidamente a montar o tratado do MEE.
Em 20 de Junho de 2011 os Parlamentos nacionais autorizaram que as
tarefas do tratado do MEE fossem efectuadas pela UE e o Banco Central
Europeu.
Em
11 de Julho de 2011 o tratado foi assinado. Embora a assinatura tenha
sido anunciada posteriormente, na abertura de uma conferência de
imprensa à qual assistiam dezenas de jornalistas, no dia seguinte não
houve uma única manchete nos jornais (nem ao nível nacional, nem ao
internacional) acerca da assinatura deste novo Tratado Europeu. Será
pelo facto de Juncker o ter anunciado em francês… antes de prosseguir a
conferência de imprensa em inglês? [NR]
Neste momento o tratado está à
espera de ratificação pelos Parlamentos nacionais. Estas ratificações
são aguardadas entre a presente data e 31 de Dezembro de 2011.
O tratado ainda não está em vigor e eles já falam na necessidade de
elevar o capital de 700 mil milhões de euros (ou seja, 2.100 euros por
cidadão da eurozona) para 1500 ou 2000 mil milhões, portanto duas a três
vezes mais.
De acordo com o texto do tratado, este deveria entrar em vigor em Junho de 2013. Agora querem fazê-lo já em 2012.
Logicamente, pedirão aos Parlamentos que se apressem a ratificar o
tratado. Na Alemanha o assunto já está em debate nestes dias.
Aparentemente será preciso que se apressem: há cada vez mais alemães que
acordam!
Se quisermos utilizar os últimos fiapos de democracia para impedir
esta ditadura, devemos, a toda pressa, despertar o maior número de
cidadãos possível e enviar tantas mensagens e cartas de protesto quanto
possível a parlamentares, políticos e partidos políticos. Sentar e
esperar que outros o façam é catastrófico no actual estado de coisas.
Se dispuser de contactos no estrangeiro, envie-lhes informações
também. Na maior parte dos países euro nada ou quase nada se sabe sobre
este assunto. Naturalmente, não ajuda nada que o texto do tratado que
Bruxelas disponibilizou na Internet esteja apenas em inglês. Exactamente
98,7% dos cidadãos da eurozona falam outras línguas! Não, não me diga
que fizeram isso de propósito!
Quando um ditador se senta no seu trono, não se consegue removê-lo
antes de 30 anos! Será que queremos deixar isso aos nossos filhos?
Fotos para a posteridade
Para ver a série de 30 fotos com as pessoas a quem se perguntará um
dia porque puseram fim às democracias soberanas na Europa clique em fotos para a posteridade . Em Julho de 2011 os ministros das Finanças da eurozona eram:
Nota do Autor:
Além do vídeo com legenda em português também há versões com legendas em inglês, holandês, francês, castelhano e búlgaro. Quem quiser pode solicitá-las gratuitamente através do email acima. Se falar perfeitamente outra língua europeia, queira por favor contactar-me para legendar o vídeo também nessa língua.
Elabore a vossa própria mensagem para protestar contra este tratado do Mecanismo Europeu de Estabilidade e os poderes ditatoriais previstos para esta organização. Exija que os parlamentos nacionais recusem a ratificação.
[NR] No dia 13 de Outubro de 2011 o Conselho de Ministro português aprovou resolução para permitir a criação de bases na lei que vai instituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade, que irá substituir a partir de 2013 o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). O comunicado emitido diz que “Esta decisão tem por objectivo alterar o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia de forma a criar uma base jurídica para instituir o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) destinado a permitir alcançar a estabilidade financeira da zona euro”. Ver Expresso .
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